Apostila Digital
Concurso Prefeitura de Maceió
Concurso Prefeitura de Maceió
FISCAL DE POSTURAS
Apostila Completa
- Português
- Português- Raciocínio Lógico
- Fundamentos da Adm. Pública
- Direito Administrativo
- Legislação
- Legislação
RAIO X DO PRODUTO:
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LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise e interpretação de texto dissertativo e/ou narrativo (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos; elementos que compõem uma narrativa). 2. Funções da linguagem. 3. Significação vocabular. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Colocação pronominal. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Funções do que e do se. 8. Vozes do verbo. 9. Emprego do acento grave. 10. Pontuação. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência
verbal e nominal.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Lógica Proposicional: Proposições; Princípios fundamentais da lógica; Conectivos lógicos; Tabelas verdades; Negação de uma proposição simples; Operadores lógicos; Conjunção; Condicional; Bi-condicional; Negação de uma proposição composta; Classificação das tabelas verdades; Implicação Lógica; Equivalência lógica; Sentenças abertas; Lógica de primeira ordem; Negação das proposições contendo quantificadores. 2. Argumentação Lógica: Relação entre Proposição e Conjuntos; Argumento – Silogismo. 3. Raciocínio Seqüencial. 4. Análise Combinatória: Princípio Fundamental de Contagem; Fatorial; Combinação; Permutação sem repetição; Permutação com repetição; Permutação Circular. 5. Noções Básicas de Conjuntos:
Representação de um conjunto; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Subconjuntos; Operações com conjuntos – União – Intersecção –Diferença. 6. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em gráficos e tabelas.
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do Município de Maceió. 11. Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió – Lei 4.973/00
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO.
1. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; uso e abuso do poder. O Poder de Polícia: Conceito; Razão e Fundamento; Objeto e Finalidade; Extensão e Limites; Atributos; Meios de Atuação; Sanções e Condições de Validade. Polícia Sanitária. Polícia das Águas. Polícia da Atmosfera. Polícia dos Logradouros Públicos. Polícia de Costumes. Polícia de Pesos e Medidas. Polícia das Atividades Urbanas em Geral. Taxas: em razão do poder de polícia e pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Código Tributário Municipal –TFL – Taxa de localização e funcionamento de indústria , comércio e prestadores de serviços. 4. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió – Lei 4.973/00. 5. Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; princípios e requisitos do serviço; direitos do usuário; terceirização de serviços; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. 6. Processo Administrativo; processos e procedimentos administrativos; princípios constitucionais aplicáveis; direito de informação e de certidão. 7. Controle da Administração Pública: conceito, características, tipos, forma – controle externo, controle interno; controle parlamentar, controle social e controle jurisdicional; efeitos na prestação dos serviços públicos. 8. Responsabilidade Civil da Administração Pública. 9. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
LEGISLAÇÃO:
Lei Municipal nº 4.954/00. Lei Municipal nº 3538/85 – Código de Posturas do Município de Maceió. Lei Municipal nº 5486/05 – Plano Diretor de Maceió. Lei Municipal nº 5.593/07 - Código de urbanismo e edificações e Lei Municipal nº 4.548/96 – Código municipal de meio ambiente
