Apostila Digital
Concurso Prefeitura de Maceió
Concurso Prefeitura de Maceió
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
- Raciocínio Lógico
- Fundamentos da Adm. Pública
- Direito Constitucional
- Direito Penal
- Direito Proc. Penal
- Direito Administrativo
- Legislação
- Direito Penal
- Direito Proc. Penal
- Direito Administrativo
- Legislação
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LÍNGUA PORTUGUESA
1. Análise e interpretação de texto dissertativo e/ou narrativo (compreensão geral do texto; ponto de vista ou ideia central defendida pelo autor; argumentação; elementos de coesão; inferências; estrutura e organização do texto e dos parágrafos; elementos que compõem uma narrativa). 2. Funções da linguagem. 3. Significação vocabular. 4. Emprego dos pronomes demonstrativos. 5. Colocação pronominal. 6. Sintaxe da oração e do período. 7. Funções do que e do se. 8. Vozes do verbo. 9. Emprego do acento grave. 10. Pontuação. 11. Concordância verbal e nominal. 12. Regência
verbal e nominal.
RACIOCÍNIO LÓGICO
1. Lógica Proposicional: Proposições; Princípios fundamentais da lógica; Conectivos lógicos; Tabelas verdades; Negação de uma proposição simples; Operadores lógicos; Conjunção; Condicional; Bi-condicional; Negação de uma proposição composta; Classificação das tabelas verdades; Implicação Lógica; Equivalência lógica; Sentenças abertas; Lógica de primeira ordem; Negação das proposições contendo quantificadores. 2. Argumentação Lógica: Relação entre Proposição e Conjuntos; Argumento – Silogismo. 3. Raciocínio Seqüencial. 4. Análise Combinatória: Princípio Fundamental de Contagem; Fatorial; Combinação; Permutação sem repetição; Permutação com repetição; Permutação Circular. 5. Noções Básicas de Conjuntos:
Representação de um conjunto; Relação de pertinência; Relação de inclusão; Subconjuntos; Operações com conjuntos – União – Intersecção –Diferença. 6. Análise, interpretação e utilização de dados apresentados em gráficos e tabelas.
FUNDAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1. Administração Pública e Governo: conceito e objetivos. 2. Evolução dos modelos de administração pública. 3. Regime Jurídico-Administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro. 4 Poderes e deveres do administrador público. 5.Transparência, informação e controle social na Administração Pública. 6. Tipos e formas de controle. 7. Controle interno e externo. 8. Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos; procedimento, revogação e anulação; sanções; normas gerais de licitação; recursos administrativos e tutela judicial. 9. Contrato administrativo: noções gerais; elementos; características; formalização, alteração; execução e inexecução; revisão, rescisão, reajustamento e prorrogação; desfazimento; modalidades; convênios e consórcios administrativos. 10. Lei Orgânica do Município de Maceió. 11. Estatuto dos Servidores Municipais de Maceió – Lei 4.973/00
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL. Direitos e deveres fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos.
NOÇÕES DE DIREITO PENAL.
1. Infração penal: elementos, espécies. 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. 4. Erro de tipo; erro de proibição. 5. Imputabilidade penal. 6. Crimes contra a Administração Pública. 7. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/1965).
NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL.
1. Inquérito policial; notitia criminis. 2. Ação penal; espécies. 3. Jurisdição; competência. 4. Prova (artigos 158 a 184 do CPP). 5. Prisão em flagrante. 6. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 7. Lei nº 9.099/1995. 8. Lei
nº 10.826/ 2003.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINITRATIVO.
1. Organização administrativa (características): administração direta e indireta; autarquias; fundaçõespúblicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; e entidades paraestatais. 2. Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos e classificação; vinculação e discricionariedade; eficácia, validade, vícios, nulidades, revogação, invalidação e convalidação. 3. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. 4. Agentes Públicos: função pública, empregados públicos e servidores públicos; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito; Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Lei Municipal nº 4.973/00). 5. Responsabilidade Civil da Administração Pública. 6. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 02/06/1992).
LEGISLAÇÃO:
1. Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965. 2. Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro e alteraçõesposteriores. 3. Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) com alterações posteriores, quando for o caso: nº 14, de 6 de fevereiro de1998; nº 149, de 19 de setembro de 2003; nº 180 de 14 de outubro de 2005; nº 203, de 29 de setembro de 2006; nº 206, de 20 de outubro de 2006; nº 236 de 21 de maio de 2007; nº 248, de 27 de agosto de 2007; nº 277, de 28 de maio de 2008 e nº 371, de 10 de dezembro de 2010.