NOÇÕES
DE DIREITO CONSTITUCIONAL:
Constituição: conceito. A Constituição
Federal de 1988: princípios fundamentais. Dos direitos e garantias
fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos
sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos. Da Administração Pública:
disposições gerais, dos servidores públicos. Da Organização dos Poderes: do
Poder Legislativo, do Poder Executivo, do Poder Judiciário. Funções Essenciais
à Justiça.
NOÇÕES
DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Administração pública: princípios básicos.
2 Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder
regulamentar; poder de polícia. 3 Serviços Públicos: conceito e princípios. 4
Ato administrativo: conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e
convalidação; discricionariedade e vinculação. 5 Licitações e Contratos
administrativos: Lei nº 8.666/93: Conceito, finalidade, princípios, objeto,
obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedações, modalidades,
procedimentos, anulação e revogação, sanções, pregão presencial e eletrônico,
sistema de registro de preços. Lei nº 10.520/2002. Características do contrato
administrativo. Formalização e fiscalização do contrato. Aspectos orçamentários
e financeiros da execução do contrato. Sanção administrativa. Equilíbrio
econômico-financeiro. Garantia contratual. Alteração do objeto. Prorrogação do
prazo de vigência e de execução. 6. Servidores públicos: cargo, emprego e
função públicos. 7. Processo administrativo (Lei nº 9.784/99). 8. Improbidade
administrativa (Lei nº 8.429, de 2/6/92).
LEGISLAÇÃO:
Lei Orgânica do Ministério Público do Estado
do Amazonas (Lei Complementar nº 011, de 17 de dezembro de 1993): Das
disposições preliminares; Das Disposições Gerais. Da organização do Ministério
Público: das disposições preliminares; dos órgãos de administração; dos órgãos
de execução; dos órgãos de execução na proteção dos interesses difusos e coletivos;
dos órgãos auxiliares; do conflito de atribuições; dos impedimentos e
suspeições; das substituições. Das garantias e prerrogativas. Do regime
disciplinar: dos deveres e vedações; da responsabilidade funcional; das
correições; das penalidades e sua aplicação; do procedimento disciplinar. Da
carreira: da vacância dos cargos; do concurso de ingresso; da nomeação; da
posse; do exercício e do estágio de adaptação; do estágio probatório; da
promoção; da remoção e da permuta. Dos direitos e vantagens: dos subsídios; das
vantagens pecuniárias; do tempo de serviço; das férias; das licenças; da
aposentadoria e da disponibilidade; do reingresso. Das disposições finais e
transitórias.
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
LÍNGUA
PORTUGUESA:
Ortografia oficial. Acentuação gráfica.
Flexão nominal e verbal. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e
verbal. Pronomes: emprego, colocação e formas de tratamento. Emprego de tempos
e modos verbais. Vozes do verbo. Emprego do sinal indicativo de crase.
Pontuação. Sintaxe da oração e do período. Redação. Compreensão e interpretação
de textos.
MATEMÁTICA
E RACIOCÍNIO LÓGICO:
Números inteiros e racionais: operações
(adição, subtração, multiplicação, divisão, potenciação); expressões numéricas;
múltiplos e divisores de números naturais; problemas. Relação entre grandezas:
tabelas, gráficos e fórmulas. Razões e proporções; divisão em partes
proporcionais; regra de três simples e composta; porcentagem e problemas. Juros
simples e compostos. Equações do 1º e do 2º grau; sistemas de equações. Noções
de probabilidade e estatística. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das
relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relações. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio
de: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação
espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses,
conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
