LÍNGUA
PORTUGUESA:
1) Interpretação de texto: informações
literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor - significado
contextual de palavras e expressões. Estruturação do texto: relações entre
idéias e recursos de coesão. 2) Conhecimento da Língua Portuguesa: 2.1.1.
Ortografia/acentuação; divisão silábica; sinônimo, antônimo, homônimos e
parônimos, notações léxicas. 2.1.2. Pontuação. 2.1.3. Classes de
palavras: definições, classificações, formas, flexões, funções e usos. 2.1.4.
Estrutura da oração e do período: aspectos sintáticos e semânticos. 2.1.5.
Concordância verbal e nominal; 2.1.6. Regência verbal e nominal. 2.1.7.
Ocorrência de crase.
NOÇÕES
DE INFORMÁTICA:
1) Conhecimento de operação com arquivos
em ambiente Windows 7. 2) Conhecimento de arquivo e pastas (diretórios)
Windows 7. 3) Utilização do Windows Explorer: criar, copiar, mover
arquivos, criar diretório Windows 7. 4) Conhecimentos de editor de texto
(ambiente Windows): criação de um novo documento, elaboração de tabelas,
formatação geral e impressão. LibreOffice Writer. 5) Conhecimentos de
Internet. 6) Correio Eletrônico: receber e enviar mensagens; anexos;
catálogos de endereço; organização das mensagens. 7) Conhecimentos de
planilha eletrônica: referências a células, fórmulas de soma e de condição,
gráficos, formatação condicional, importação de arquivos, impressão.
LibreOffice Calc.
NOÇÕES
DE DIREITO:
1) Constituição da República Federativa
do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas
Constitucionais). a) Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º); b)
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º ao 17); c) Da Organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil (art.18 e 19); d)
Da Administração Pública (art. 37 a 41); e) Do Poder Legislativo (art.
44 a 47 e 59 a 69); f) Do Poder Executivo (art. 76 a 83); g) Do
Poder Judiciário (art. 92 a 126); h) Das Funções essenciais à Justiça
(art. 127 a 135); i) Da Família, da criança, do adolescente e do idoso
(art. 226 a 230). 2) Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com
as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). a) Dos Servidores
Públicos (art. 20 a 37); b) Do Poder Legislativo (art. 52 a 72); c)
Do Poder Executivo (art. 83 a 94); d) Do Poder Judiciário (art. 96 a
118); e) Das Funções essenciais à Justiça (art. 119 a 132). f) Do
Município (arts. 165 a 178). 3) Lei Complementar Estadual nº 59, de 18
de janeiro de 2001, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 85,
de 28 de dezembro de 2005 e pela Lei Complementar nº 105, de 14 de agosto de
2008. (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais). a) Da
Organização e Divisão Judiciárias (art. 1º a 9º; 11 a 16; 23 a 31; 52 a 54; 82
a 85; 163; 236 a 257); b) Dos Direitos do Servidor (art. 260 a 272); c)
Do Regime Disciplinar dos Servidores do Poder Judiciário (art. 273 a 290); d)
Da sindicância e do processo disciplinar (art. 291 a 300). 4) Lei
Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952 (Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Minas Gerais). a) Das Disposições Preliminares (art.
1º a 9º); b) Das Licenças (art. 158 a 186). 5) Regimento Interno
do TJMG (Resolução nº 03, de 27 de julho de 2012 do Tribunal Pleno do TJMG) a)
Livro I - Da Constituição, Da Organização e do Funcionamento dos Órgãos - art
3º ao 24. b) Livro II - Das Atribuições e da Competência dos Órgãos, dos
Juízes de Direito Assessores da Presidência, das Sessões e do Exercício do
Poder de Polícia - art. 25 a 61; 6) Lei Federal nº 4.898 de 09 de
dezembro de 1965 (Abuso de Autoridade). 7) Lei Federal nº 6.683 de 28 de
agosto de 1979 (Anistia). 8) Leis Federais nº 7.716 de 05 de janeiro de
1989 ; nº 8.081 de 21 de setembro de 1990 ; nº 9.459 de 13 de maio de 1997
(Crimes de Racismo). 9) Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
(Juizados Especiais). 9.1) Dos Juizados Especiais Cíveis. a) Competência
dos Juizados Especiais Cíveis (arts. 3º e 4º). b) Do Juiz, dos
Conciliadores e dos Juízes leigos (arts. 5º a 7º). c) Das Partes (arts.
8º a 11). 9.2) Dos Juizados Especiais Criminais. a) Disposições
Gerais (arts. 60 a 62). b) Competência (art. 63). 10) Lei Federal
nº 9.455 de 07 de abril de 1997 (Crimes de Tortura). 11) Resolução nº
217 da 3ª Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração
Universal dos Direitos Humanos).
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS:
1) Processos: conceito, espécies, tipos
de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial;
numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos
autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo
advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e
publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 2)
Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e
tipos. 3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho;
acórdão. 4) Atos processuais: forma, nulidade, classificação e
publicidade; processos que correm em segredo de justiça. 5) Citação e
intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado,
por Edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Intimação na Capital e nas
comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de
intimação. 6) Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do
juiz e do servidor, processos que correm nas férias. 7) Apensamento de
autos: procedimento; requisitos da carta de sentença. 8) Autos
suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 9)
Custas e emolumentos. 10) Distribuição de feitos: critérios para
distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. 11)
Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12)
Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre. 13)
Processo de Execução: citação, penhora, arresto, avaliação, impugnação e
embargos à execução. 14)Busca e Apreensão, remoção, reintegração na
posse, imissão na posse, prisão civil, alvará de soltura, condução coercitiva
de testemunha. 15) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda
Pública. 16) Centrais de Mandados: atribuições. 17) Bem de
família. 18) Alienação fiduciária: normas de processo. 19)
Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais. Do pedido.
Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da
Instrução e Julgamento. Da Resposta do Réu. Das Provas. Da Sentença. Dos
Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da
execução. Das Despesas. 20) Procedimentos nos Juizados Especiais
Criminais: Da competência e dos atos processuais. Da fase preliminar. Do
procedimento sumaríssimo. Da execução. Das despesas processuais. Legislação de
referência: - Decreto-Lei Federal nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de
Processo Penal Brasileiro). - Lei Federal nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
(Código de Processo Civil). - Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
(arts. 12 a 59 e 64 a 92). - Lei Federal nº 6.830, de 22 de setembro de 1980
(Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública). -
Decreto-lei nº 911, de 01 de outubro de 1969, alterado pela Lei nº 10.931, de
02 de agosto de 2004. - Código de Normas da Corregedoria - Provimento nº 161,
de 1º de setembro de 2006, com alterações posteriores, que revogou
expressamente as Instruções nº 173/1988 e nº 223/1994. - Custas -
Provimento-Conjunto nº 15/2010, com alterações posteriores.
