LÍNGUA
PORTUGUESA:
Compreensão e interpretação de textos, com
domínio das relações morfossintáticas, semânticas, Discursivas e
argumentativas. Tipologia textual. Coesão e coerência. Ortografia oficial.
Fonética e fonologia. Acentuação gráfica. Pontuação. Formação e emprego das
classes de palavras. Significação de palavras. Sintaxe da oração e do período.
Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Emprego do sinal
indicativo de crase. Funções da Linguagem. OBSERVAÇÃO: Considerando que o
acordo ortográfico da língua portuguesa passará a vigorar de forma obrigatória
a partir de 01/01/2013 (Decreto 6.583, de29/09/2008), as questões do presente
concurso observarão a norma ortográfica atualmente em vigor.
INFORMÁTICA:
Dispositivos de armazenamento. Periféricos de
um computador. Configurações básicas do Windows 7. Aplicativos do Pacote
Microsoft Office (Word, Excel e Power Point). Configuração de impressoras.
Noções básicas de internet e uso de navegadores. Noções básicas de correio
eletrônico e envio de e-mails.
LEGISLAÇÃO:
LEGISLAÇÃO DO SISTEMA CFMV/CRMVs: Lei nº
5.517, de 23/10/68: dispõe sobre o exercício da profissão de Médico Veterinário
e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária. Lei nº 5.550,
de 04/12/68: dispõe sobre o exercício da profissão de Zootecnista. Lei nº
6.681, de 16/08/79: dispõe sobre a inscrição de Médicos, Cirurgiões-Dentistas e
Farmacêuticos Militares em Conselhos Regionais de Medicina, Odontologia e
Farmácia, e dá outras providências. Lei nº 6.839,de30/10/80: dispõe sobre o
registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.
Lei nº 6.885, de 09/12/80: dispõe sobre a inscrição de Médicos Veterinários
Militares nos CRMVs. Lei nº 8.730, de 10/11/93: estabelece a Obrigatoriedade da
Declaração de Bens e Rendas para o Exercício de Cargos, Empregos e Funções nos
poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências. Decreto
nº 64.704, de 17/06/69: aprova o regulamento do Exercício da Profissão de
Médico Veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária. Decreto nº 69.134,
de 27/08/71: dispõe sobre o registro das Entidades que menciona no Conselho de
Medicina Veterinária e dá outras providências. Resoluções do Sistema
CFMV/CRMVs: 413, de 10/12/82; 582, de 11/12/91; 587, de 25/06/92; 591, de
26/06/92; 592, de 26/06/92; 609, de 15/06/94; 619, de 14/12/94; 647, de
22/04/98; 663, de 10/08/00; 664, de 10/08/00; 666, de 10/08/00; 670, de
10/08/00; 672, de 16/09/00; 680, de 15/12/00; 682, de 16/03/01; 683, de
16/03/01; 714, de 20/06/02; 722, de 16/08/02; 732, de 13/12/02; 744, de
04/07/03; 746, de 29/08/03; 875, de 12/12/2007; 878, de 15/02/08; 882, de
19/06/08; 896, de 10/12/08; 901, de 09/02/09; 926, de 13/11/09; 947, de
26/03/10; 948, de 26/03/10; 1023, de 27/02/13 e 800, de 05/08/05. E todas as
substituições ou atualizações das legislações citadas.
RACIOCÍNIO
LÓGICO:
Principais funções elementares: 1º grau, 2º
grau, exponencial e logarítmica. Análise combinatória. Regra de três simples e
composta. Porcentagem. Matemática Comercial e Financeira: juros, montante e
descontos. Noções de estatística: média (aritmética, geométrica e
harmônica),mediana,moda, desvio médio absoluto, desvio padrão, variância e
separatrizes (decil, quartil e percentil).
CONHECIMENTO
ESPECÍFICO:
DIREITO CONSTITUCIONAL: Direitos
fundamentais: conceito, características, titularidade e destinatários. Direitos
e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Organização
político-administrativa da República Federativa do Brasil. Federação
brasileira: entidades componentes, repartição de competências. Intervenção
federal e estadual. União: natureza jurídica, competências e bens.
Estados-membros: natureza jurídica, competências e bens. Autonomia dos Estados:
limites constitucionais. A Constituição do Estado de Goiás. Municípios:
natureza jurídica, criação, competências, autonomia. Distrito Federal e
Territórios. Princípio da separação dos poderes: evolução, significado e
atualidade. Funções típicas e atípicas dos órgãos estatais. Poder Legislativo:
organização e funcionamento. Processo legislativo. Espécies normativas
primárias. Poder Executivo. Presidencialismo. Presidente da República,
Governadores e Prefeitos. Ministros e secretários de Estado. Responsabilidade
política do chefe do Executivo: crime de responsabilidade e impeachment.
Atribuições do chefe do Executivo: chefia de Estado e de Governo. Poder
Judiciário. Estrutura e funcionamento. Funções essenciais à Justiça: Ministério
Público, Defensoria Pública e Advocacia. DIREITO ADMINISTRATIVO: Atos
Administrativos. Conceito. Características. Elementos. Atributos. Espécies de
atos administrativos. Discricionariedade e vinculação. Controle dos atos
administrativos. Extinção dos atos administrativos. Licitação. Conceito.
Princípios. Objetivos. Fases. Modalidades. Contratação Direta. Procedimentos.
Parcelamento e fracionamento. Anulação e revogação. Recursos administrativos.
Exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. Controle das licitações pelos
Tribunais de Contas. Contrato administrativo. Conceito. Distinções entre
Contrato Administrativo e Contrato de Direito Privado. Direito Positivo.
Características. Cláusulas exorbitantes. Rescisão. Modalidades. Concessão.
Parcerias público-privadas. Contrato de gestão. Servidores públicos. Agente
públicos. Cargo, emprego e função. Provimento de cargos, vacância. Concurso
público. Normas Constitucionais. Regime Jurídico do Servidor. Regime
previdenciário do servidor público: aposentadorias e pensões; modalidades de
aposentadoria; cálculo dos proventos e pensões; contagem de tempo para
aposentadoria; previdência complementar. Sistema Remuneratório. Direitos
Sociais. Direito de greve. Responsabilidade. Processo Administrativo.
Modalidades. Princípios. Lei n.º 8.666/93 e suas alterações posteriores. Lei do
Pregão (Lei nº 10.520/2002 e suas alterações. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Administração
Pública. Conceito. Administração Pública Direta e Indireta. Entidades da
Administração Indireta. Entidades Paraestatais e Terceiro Setor. Consórcios
públicos e seu regime jurídico. Regime jurídico administrativo. Regime Público
e Privado na Administração Pública. Princípios da Administração Pública.
Poderes da Administração Pública. Serviços Públicos. Conceito. Características.
Execução direta e indireta de serviços públicos. Poder de Polícia. Conceito.
Características.
